Apuração Simplificada

CAT 207/09 — Simplificada

Recupere seu crédito acumulado de ICMS com a metodologia mais rápida e acessível.

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Portaria CAT 207/09
Limite Mensal 10.000 UFESPs
Prazo Típico 6 a 12 meses
Complexidade Baixa a Média

O que é a CAT 207/09?

A Portaria CAT 207/09, publicada pela SEFAZ-SP em 13 de outubro de 2009, instituiu um método simplificado de apuração do crédito acumulado de ICMS. Esta sistemática utiliza índices estabelecidos pela Secretaria da Fazenda (IVA e PMC) para calcular o crédito de forma presumida, sem necessidade de controle detalhado de estoque.

Características Principais

  • Utilização de Índices (IVA e PMC): Cálculo baseado em parâmetros setoriais pré-determinados.
  • Limite Mensal: 10.000 UFESPs (Aprox. R$ 340 mil em 2026).
  • Sem Controle de Estoque: Não exige rastreabilidade detalhada de produtos.
  • Elaboração com SPED Fiscal: Utiliza dados já disponíveis na EFD (Escrituração Fiscal Digital).

Ideal Para

  • Empresas com crédito < 10k UFESP/mês
  • Início rápido do processo
  • Menor investimento em TI
  • Estratégia híbrida com CAT 83

Vantagens da CAT 207/09

  • Processo mais ágil: Apuração mais rápida que CAT 83/09.
  • Menor complexidade: Não exige estrutura de TI complexa.
  • Custo reduzido: Implementação mais econômica.
  • Estratégia híbrida: Pode ser complementada com CAT 83/09.

Limitações da CAT 207/09

O IVA (Índice de Valor Agregado) é pré-determinado pela Fazenda de acordo com o CAE (Código de Atividade Econômica). Muitas vezes, esse índice não reflete a realidade operacional da sua empresa, resultando em crédito inferior ao realmente gerado.

Solução Lozekam: Analisamos se sua empresa se beneficia mais com CAT 207 ou se deve complementar com CAT 83/09 para recuperar o crédito integral.

Estratégia Lozekam: CAT 207 + CAT 83

Muitas empresas adotam uma estratégia inteligente: iniciam com CAT 207/09 para obter aprovação rápida e gerar caixa, e depois complementam com CAT 83/09 para recuperar a diferença de crédito não capturada pelos índices setoriais.

Atenção: A opção por CAT 83/09 é irreversível. Se você escolher CAT 83 primeiro, não pode voltar para CAT 207.

Próximos Passos

O caminho completo para recuperar seu crédito acumulado de forma simplificada:

01

Análise Fiscal Inicial

Avaliamos seu histórico de ICMS e identificamos a formação do crédito acumulado.

02

Cálculo do Crédito

Aplicamos os índices IVA e PMC conforme exigido pela legislação vigente.

03

Protocolo no e-CredAc

Enviamos o pedido de apropriação detalhado via Sistema e-CredAc.

04

Acompanhamento

Monitoramos ativamente a análise junto à SEFAZ-SP até a aprovação final.

05

Monetização

O crédito aprovado entra em sua conta e-CredAc, pronto para utilização.