Sistema de Custeio

CAT 83/09 — Custeio

Recupere a totalidade do seu crédito acumulado de ICMS sem limitação de valores.

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Portaria CAT 83/09
Limite Mensal Sem limite
Prazo Típico 12 a 24 meses
Complexidade Alta

O que é a CAT 83/09?

A Portaria CAT 83/09, publicada em 28 de abril de 2009, estabelece a sistemática de custeio para apuração do crédito acumulado de ICMS. Este método é baseado no custo real de produção, exigindo controle detalhado de estoque, rastreabilidade de componentes e documentação completa de todo o ciclo produtivo.

Características Principais

  • Sem Limite de Valores: Recupere a totalidade do crédito gerado, independentemente do volume.
  • Custo Real de Produção: Cálculo baseado no custo efetivo de cada produto.
  • Rastreabilidade Completa: Controle de matérias-primas, produtos em elaboração e acabados.
  • Bloco K do SPED: Utiliza dados do Livro Registro de Controle de Produção e Estoque.

Vantagens da CAT 83/09

  • Recuperação Integral: Sem limitação de valores mensais.
  • Precisão Máxima: Baseado em custo real, não em índices.
  • Segurança Jurídica: Documentação completa e rastreável.
  • Valores Expressivos: Ideal para indústrias com grande volume.

Componentes do Custeio

O sistema de custeio analisa todos os custos relacionados ao processo produtivo:

  • Matérias-Primas: Custo de entrada com ICMS destacado.
  • Produtos em Elaboração: Custo médio durante o processo produtivo.
  • Produtos Acabados: Custo final com ICMS incorporado.
  • Gastos Gerais de Fabricação: Energia, fretes, manutenção, etc.

Desafios da CAT 83/09

A complexidade significativa da CAT 83/09 exige integração entre TI, fiscal, contábil e jurídico. É necessário desenvolvimento ou adaptação de sistemas, e a implementação pode levar 12+ meses com custos operacionais mais elevados.

Irreversível: Não pode voltar para CAT 207 após escolher CAT 83.

CAT 207 vs CAT 83: Qual Escolher?

Critério CAT 207/09 CAT 83/09
Limite Mensal 10.000 UFESPs Sem limite
Complexidade Baixa Alta
Prazo 6-12 meses 12-24 meses
Reversível? Sim (pode ir para CAT 83) Não (irreversível)
Ideal Para Crédito < 10k UFESP/mês Crédito > 10k UFESP/mês

Ideal Para

Indústrias com grande volume
Crédito > 10k UFESP/mês
Recuperação integral necessária
Sistemas ERP estruturados

Metodologia Lozekam para CAT 83/09

Nossa abordagem integrada garante sucesso na implementação:

01

Diagnóstico Completo

Mapeamos seu processo produtivo e sistemas atuais.

02

Integração TI

Adaptamos ou desenvolvemos sistemas para gerar arquivos digitais.

03

Validação Fiscal

Garantimos conformidade com legislação e SPED.

04

Protocolo e Acompanhamento

Apresentamos ao fisco e acompanhamos até aprovação.