Homologação Acelerada

Regime Especial — Homologação Acelerada

Prazo máximo de 12 meses com segurança jurídica garantida por lei.

Solicitar Análise
Portaria SRE 65/2023
Prazo Máximo 12 meses
Antecipação Até 50%
Garantia Fiança
Seguro

O que é o Regime Especial?

O Regime Especial, regulamentado pela Portaria SRE 65/2023, oferece um caminho acelerado para empresas que necessitam de prazo garantido na homologação de crédito acumulado. Com prazo máximo de 12 meses (vs. 24-48 meses na fila convencional), o Regime Especial proporciona segurança jurídica e previsibilidade no fluxo de caixa.

Principais Benefícios

Prazo Máximo de 12 Meses

Garantido por lei, não por promessa.

Segurança Jurídica

Fiança bancária ou seguro garantia como proteção.

Antecipação de Até 50%

Receba até 50% do crédito antes da aprovação final.

Requisitos para Adesão

  • Pedido de adesão via SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico)
  • Garantia: Fiança bancária ou seguro garantia
  • Conformidade fiscal (programa Nos Conformes)
  • Documentação fiscal e contábil em dia

Quando Usar Regime Especial?

  • Empresas que precisam de caixa em prazo definido
  • Planejamento financeiro com data fixa
  • Créditos de alto valor que justificam custo de garantia
  • Necessidade de antecipação parcial do crédito

Comparativo: Convencional vs Regime Especial

Aspecto Convencional Regime Especial
Prazo 24-48 meses (incerto) 12 meses (garantido)
Antecipação Não Até 50% a título precário
Garantia Nenhuma Fiança ou seguro
Previsibilidade Baixa Alta
Custo Menor Fiança/Seguro

Fluxo de Aprovação

Acompanhamos cada etapa do processo até a aprovação definitiva:

1

Protocolo de Adesão

Enviamos pedido via SIPET com documentação completa.

2

Aprovação Preliminar

SEFAZ-SP aprova sua adesão ao Regime Especial.

3

Antecipação (Opcional)

Receba até 50% do crédito a título precário.

4

Análise Final

SEFAZ-SP conclui análise em até 12 meses.

5

Aprovação Definitiva

Crédito total entra em sua conta e-CredAc.

Ideal Para

Créditos de alto valor
Prazo definido necessário
Planejamento financeiro
Antecipação de recursos
Solicitar Análise